O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

As novas regras foram divulgadas no Diário Oficial da União dessa última segunda-feira, 22.

A biometria utiliza impressões digitais e reconhecimento facial para confirmar a identidade dos beneficiários e reduzir fraudes.

Para solicitar benefícios, será necessário comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A exigência já era aplicada ao BPC desde setembro de 2024 e agora passa a abranger a maior parte dos benefícios do INSS para pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.

Quem está dispensado

A portaria prevê exceções para:

Pessoas com mais de 80 anos;
Migrantes, refugiados e apátridas;
Brasileiros residentes no exterior;
Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde;
Moradores de localidades de difícil acesso;
Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, nos casos previstos pela norma.
Como saber se já possui biometria

O governo considera válidos os registros biométricos já existentes em documentos oficiais, como:

Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Título de eleitor;
CNH;
Passaporte.
Quem já possui biometria cadastrada em uma dessas bases não precisará realizar nova coleta.

Quem já recebe benefício será afetado?

Não imediatamente. Segundo o governo, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios já concedidos.

Beneficiários cadastrados até 31 de dezembro de 2026 continuarão com seus registros aceitos durante o período de transição. Até o fim de 2027, também serão válidas as biometrias coletadas para título de eleitor, CNH ou passaporte.

A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passará a ser o padrão para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

O que acontece sem biometria?

Quando a identificação biométrica for obrigatória, o pedido poderá ser encerrado caso o requerente não comprove o cadastro nem se enquadre em alguma das hipóteses de dispensa previstas na portaria.

Implantação será gradual

A ampliação da biometria faz parte de um processo escalonado adotado pelo governo federal. O cronograma de implementação total foi adiado para janeiro de 2027, dando mais tempo para que a população emita a nova Carteira de Identidade Nacional e regularize o cadastro biométrico.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida busca reforçar a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir fraudes nos programas sociais.