O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, apresentou, nesta terça-feira, 30, os vereadores indicados pelas bancadas partidárias para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Espaços Públicos, que irá investigar possíveis irregularidades em processos de permissão e concessão de uso de bens públicos realizados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) entre 2021 e 2026.

As indicações foram encaminhadas pelos partidos PSB, PDT, PSD e União Brasil. Como havia mais partidos aptos a indicar o quinto membro titular da comissão, foi realizado um sorteio para definir a legenda responsável pela indicação. O partido do vereador Lúcio Flávio foi o contemplado, e o parlamentar foi indicado para integrar a CPI.

A comissão será presidida pelo vereador Maurício Maravilha, tendo como relator o vereador Elber Batalha. Também compõem a CPI, como membros titulares, os vereadores Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio.

Os suplentes indicados são os vereadores Sargento Byron, Alex Melo, Milton Dantas, Pastor Diego e Joaquim da Janelinha.

Entenda a CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para apurar possíveis irregularidades em processos de permissão e concessão de uso de espaços públicos administrados pela Emsurb e pela Emurb entre os anos de 2021 e 2026.

O requerimento de criação da comissão foi protocolado no dia 12 de maio por vereadores da Câmara Municipal de Aracaju. O documento aponta suspeitas relacionadas à ausência de procedimentos licitatórios ou de processos seletivos competitivos para a ocupação de espaços públicos economicamente explorados, como terminais de integração, mercados públicos, quiosques e áreas da Orla.

Por Verlane Estácio com informações da CMA