Os sistemas que operam as urnas eletrônicas não podem mais ser alterados após a cerimônia de assinatura digital e lacração realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, a medida garante que os programas utilizados nas eleições permaneçam exatamente os mesmos até o dia da votação.

De acordo com o TSE, a cerimônia ocorre entre agosto e setembro e marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais. A partir da assinatura digital feita pelo presidente do tribunal e pelas instituições responsáveis pela fiscalização do processo, qualquer modificação fica bloqueada.

"O sistema é finalizado e não pode mais ser alterado. Se houver necessidade de qualquer mudança, é preciso realizar uma nova cerimônia pública, com a participação de todas as entidades fiscalizadoras", explicou o secretário.

Fiscalização em várias etapas

Além da lacração dos sistemas, o processo eleitoral conta com outras etapas de verificação. Durante a geração das mídias e a preparação das urnas, partidos políticos e entidades fiscalizadoras podem conferir se os programas instalados correspondem aos sistemas previamente lacrados.

A conferência também é feita antes da abertura da votação, quando a Justiça Eleitoral verifica a autenticidade do software instalado em cada urna. O mesmo procedimento é aplicado aos equipamentos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e aos sistemas utilizados pelo próprio TSE.

Teste de integridade

Outro mecanismo de auditoria citado pelo tribunal é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002.

Na véspera da eleição, centenas de urnas são sorteadas em evento público e retiradas das seções eleitorais. No dia da votação, esses equipamentos recebem votos simulados em ambiente controlado, sob acompanhamento de entidades fiscalizadoras e de empresa de auditoria.

Ao final, o resultado emitido pelas urnas é comparado com os votos previamente registrados. Segundo o secretário Júlio Valente, em mais de duas décadas de realização do procedimento, nunca foi registrada divergência entre os votos inseridos e o resultado apresentado pelas urnas.

Para o TSE, o conjunto de mecanismos de auditoria busca garantir a integridade e a transparência do processo eleitoral brasileiro.