O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve iniciar nesta quarta-feira, 12, uma nova sessão extraordinária para julgar 21 processos relacionados à disputa eleitoral de 2026, todos envolvendo PT ou PL.

Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, ambiente em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem a realização de sessão presencial. A sessão virtual começa nesta quarta e segue até sexta-feira, 14.

Dos processos pautados, 19 tratam de propaganda eleitoral e um discute suposta conduta vedada a agente público, relacionada a gastos com publicidade institucional do governo federal em ano eleitoral. O processo restante, sob relatoria da ministra Estela Aranha, corre em segredo de justiça.

A pauta está concentrada nas mãos de dois ministros: o presidente do TSE, Nunes Marques, relata sete processos, enquanto André Mendonça é responsável por outros 13. Juntos, os dois concentram 20 das 21 ações que serão analisadas durante os três dias de julgamento virtual.

As representações foram apresentadas, em sua maioria, pelo PL e por partidos que integram a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Entre os principais personagens envolvidos estão o presidente e o candidato à reeleição Lula (PT) e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Em um dos processos, o PL acusa o atual presidente e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, de ultrapassarem o limite de gastos com publicidade institucional permitido no primeiro semestre do ano eleitoral. O relator, André Mendonça, afirmou que os dados apresentados ainda não permitem concluir que houve irregularidade.

Mendonça determinou que a Secom e órgãos do Executivo apresentassem dados detalhados sobre os gastos com publicidade entre 2023 e 2026 e preservassem os registros relacionados às despesas. O ministro, porém, não reconheceu antecipadamente a prática de conduta vedada. A decisão será analisada pelo plenário.

Dois outros processos tratam do uso de inteligência artificial na disputa eleitoral. Em uma ação da Federação Brasil da Esperança, Mendonça mandou retirar oito publicações que usavam vozes manipuladas de Lula e Jaques Wagner (PT/BA) para simular um diálogo inexistente. No vídeo, uma voz atribuída artificialmente ao senador dizia que Lula era seu “professor” e que teria lhe “ensinado a roubar”.

O ministro considerou, em análise preliminar, que o conteúdo poderia confundir eleitores e proibiu a republicação do material. A decisão também vai ao plenário.

Em outro caso, o PL questiona um vídeo divulgado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros perfis nas redes sociais, feito com IA, que imagina como seria o Brasil se o “golpe dos Bolsonaros” tivesse dado certo, associando uma eventual Presidência de Flávio Bolsonaro a um cenário autoritário.

Nunes Marques determinou a remoção do conteúdo e afirmou que o aviso de que o vídeo foi produzido por IA não afasta a proibição eleitoral ao uso de deepfake para favorecer ou prejudicar candidaturas. A liminar também será submetida ao plenário.