A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quinta-feira (5), duas propostas que autorizam o Governo do Estado a contratar operações de crédito que, somadas, podem alcançar R$ 1,45 bilhão. Os recursos poderão ser obtidos junto a bancos públicos ou privados, com garantia da União.

As autorizações estão previstas nos Projetos de Lei nº 212/2026 e nº 213/2026. O primeiro estabelece um limite de financiamento de R$ 450 milhões, enquanto o segundo permite a contratação de até R$ 1 bilhão, inclusive por meio de diferentes operações de crédito.

De acordo com as justificativas apresentadas pelo Executivo estadual aos deputados, o dinheiro deverá financiar ações em diversas áreas da administração pública. Entre as finalidades apontadas estão obras de infraestrutura, investimentos em tecnologia, incentivo ao desenvolvimento econômico e aquisição de equipamentos para o funcionamento da máquina pública estadual. As propostas também contemplam órgãos, entidades e os Poderes constituídos de Sergipe.

Empréstimos ainda dependem de autorização e critérios técnicos

Apesar da aprovação na Assembleia, o Governo do Estado ainda não está automaticamente autorizado a receber os valores. Para efetivar cada financiamento, será necessário cumprir uma série de procedimentos legais e fiscais, além de obter avaliações favoráveis de órgãos federais, entre eles a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

No caso do crédito de R$ 450 milhões, a previsão apresentada pelo Governo é realizar um chamamento público para escolher a instituição financeira responsável pela operação. A seleção deverá levar em consideração o Custo Efetivo Total (CET), indicador que reúne os encargos e despesas envolvidos no financiamento.

Para a autorização de até R$ 1 bilhão, os detalhes da contratação ainda serão definidos. Taxas de juros, prazos para quitação e eventuais períodos de carência deverão considerar as condições oferecidas pelo mercado e a capacidade fiscal do Estado. A previsão indicada pelo Executivo é que a estruturação dos pedidos de autorização ocorra em 2027.

Endividamento deverá respeitar limites legais

As duas operações terão de observar as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nas resoluções do Senado Federal, que estabelecem parâmetros para o endividamento dos estados.

Com a aprovação dos projetos, o Governo de Sergipe passa a contar com autorização legislativa para avançar nas etapas necessárias à viabilização dos financiamentos, mas a liberação dos recursos dependerá do cumprimento de todas as exigências legais e da aprovação dos órgãos competentes.