O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) negou o pedido apresentado pelo Governo do Estado que solicitava a declaração de ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino. A decisão foi tomada no último sábado (7) pela desembargadora Simone Fraga.

Com isso, permanece mantida a previsão de início da paralisação para a próxima segunda-feira (9), conforme anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese).

Na análise do pedido, a magistrada avaliou que não foram apresentados elementos suficientes que indiquem, neste momento, caráter abusivo ou irregular do movimento grevista. A decisão também aponta que o sindicato cumpriu as exigências legais ao informar previamente o governo estadual sobre a paralisação, por meio de ofício encaminhado à gestão estadual comunicando o início da greve para o dia 9 de março.

O despacho também faz referência ao artigo 9º da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores o direito de greve e estabelece que cabe à categoria decidir sobre o momento e as reivindicações do movimento.

Para a desembargadora, diante da demonstração de que a entidade sindical busca diálogo com o governo sobre as demandas da categoria, não há justificativa para uma intervenção judicial que impeça a mobilização neste momento.

Após a decisão, o presidente do Sintese, Roberto Silva, afirmou que o entendimento do TJSE confirma a legitimidade da mobilização. Segundo ele, a paralisação foi definida após o encerramento das negociações com o governo estadual no final de 2025 sem avanços nas pautas apresentadas pelos professores.

O sindicato também divulgou um calendário de atos previstos para os próximos dias em Aracaju. Na segunda-feira (9), a manifestação está marcada para as 8h em frente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no bairro Jardins. Na terça-feira (10), o ato ocorrerá no mesmo horário em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no bairro Capucho. Já na quarta-feira (11), a mobilização será realizada às 8h em frente ao Palácio de Despachos, sede do governo estadual, no bairro Grageru.