A Câmara dos Deputados aprovou durante sessão na noite desta terça-feira, 17, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6/2024, em que dispõe o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. O texto vai ao Senado.

O deputado federal Thiago de Joaldo (PP/SE) foi designado como relator em plenário e fez a leitura em planetário. Joaldo lembrou que hoje é aniversário de Aracaju e comemorou a aprovação. A Delegada Katarina (PSD/SE), também foi citada e enaltecida pelos esforços para aprovação.

O PLP visa soluções estáveis e transparentes em conflitos territoriais e pode auxiliar a resolver o imbróglio entre Aracaju e São Cristóvão, entre outros municípios do Brasil. O projeto permite que a decisão sobre conflitos territoriais possa ocorrer por meio do voto popular.“Verdadeiros imbróglios políticos que somente serão resolvidos com a edição deste alente, que dará aos municípios a possibilidade de solucionar tais impasse a partir da solução mais democrática possível que através do voto popular”, ressaltou Thiago de Joaldo.

A matéria segue agora para o Senado e precisa de alegação urgente para que o plebiscito seja realizado junto com a eleição de 2026.