A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2026, enviado pelo Governo do Estado, que oficializa a adesão de Sergipe ao programa federal de subsídio ao óleo diesel.

A medida foi criada pelo Governo Federal para tentar reduzir os impactos da alta internacional do combustível provocada pelo conflito entre os Estados Unidos e o Irã, no Oriente Médio.

O programa prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel comercializado no país. O valor será dividido entre a União e os estados participantes, ficando R$ 0,60 sob responsabilidade do Governo Federal e os outros R$ 0,60 dos governos estaduais.

Com a aprovação do projeto, Sergipe passa a integrar o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído por meio da Medida Provisória nº 1.349, publicada em abril deste ano.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados estaduais, a participação de Sergipe no programa deve gerar uma renúncia de receita estimada em R$ 12 milhões. O montante será descontado pela União nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em duas parcelas previstas para os meses de maio e junho.

O cálculo considera o percentual de consumo de óleo diesel no estado, que representa cerca de 0,6% do total nacional. A medida tem efeito retroativo ao dia 7 de abril e validade de dois meses após a publicação da Medida Provisória federal.

Os recursos do subsídio serão destinados diretamente aos importadores de combustível cadastrados no programa federal.