Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju aprovaram, durante a 52ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (25), em redação final, dois projetos de lei voltados à prevenção e conscientização. Um deles institui medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual contra profissionais de enfermagem nas unidades de saúde do município, enquanto o outro cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos e danos das apostas esportivas e dos jogos virtuais (bets). A sessão também contou com a aprovação de projetos em primeira e segunda discussão, de um projeto de decreto legislativo e de requerimentos.

Redação final

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 343/2025, de autoria do vereador Marcel Azevedo, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual contra profissionais de enfermagem nas unidades de saúde do município de Aracaju.

A proposta define as condutas que caracterizam assédio, determina a adoção de campanhas educativas, capacitação de gestores, divulgação de canais de denúncia e prevê a apuração imediata dos casos por meio de sindicância ou processo administrativo, assegurando proteção às vítimas e testemunhas, além do direito ao contraditório e à ampla defesa aos investigados.

Também em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 483/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles, que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos e danos das apostas esportivas e dos jogos virtuais (bets) no município.

A campanha será desenvolvida de forma integrada pelas secretarias municipais da Educação, da Saúde e da Assistência Social, com ações voltadas especialmente para jovens e adolescentes. Entre as medidas previstas estão atividades educativas nas escolas, palestras, oficinas, campanhas informativas, capacitação de professores e profissionais da saúde, divulgação de sinais de dependência em apostas e articulação com universidades, organizações da sociedade civil e demais instituições para prevenção e enfrentamento dos impactos sociais, financeiros e psicológicos causados pelo vício em jogos.

Segunda votação

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 450/2025, de autoria dos vereadores Fábio Meireles e Soneca, que denomina de **Rua Jeferson Oliveira da Conceição a atual Rua Dois, localizada no Conjunto Maria do Carmo II, no bairro Olaria.

Também foram aprovados o PL nº 454/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa, que denomina de Rua José Dantas Cavalcante a atual Rua A, no bairro Aruana; e o Projeto de Lei nº 455/2025, que denomina de Rua Suhad Mansur Cavalcante a atual Rua B, no bairro Aruana.

Primeira votação

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 156/2023, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, que dispõe sobre a implementação do programa “Escola sem Nazismo” nas escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes do currículo do município. O programa deve ser implementado pela Secretaria Municipal de Educação e contará com ciclos de seminários, cursos, reuniões e campanhas de conscientização nas escolas.

Projeto de decreto legislativo

Em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2026, de autoria do vereador Elber Batalha, que concede o Título de Cidadania Aracajuana ao senhor Antônio Sérgio Teles das Chagas. Ele reside em Aracaju desde 1986, onde vem desenvolvendo vários trabalhos artísticos musicais com corais de empresas públicas e privadas, artistas sergipanos e com várias ações de valorização cultural junto às comunidades de Sergipe. Maestro, compositor, arranjador e pedagogo, graduado pela Faculdade São Luís de França/UNIT/SE, participou de vários painéis de regência coral promovidos pela FUNARTE/MINC/Governo Federal.

Requerimentos

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda, em votação única, o Requerimento nº 172/2026, de autoria do vereador Iran Barbosa, que solicita urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 150/2026, que trata da restauração da vigência e da prorrogação do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 4.647/2015).

Também foi aprovado o Requerimento nº 177/2026, de autoria do mesmo parlamentar, requerendo urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3/2025, que dispõe sobre as bases para elaboração da Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e de Combate ao Racismo Ambiental.

Por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro