“O combate ostensivo à violência contra a mulher e o suporte adequado às vítimas indiretas exigem uma reformulação profunda na legislação penal e na estrutura das políticas sociais brasileiras”. A afirmação é do pré-candidato ao Senado e presidente do Diretório Estadual do União Brasil em Sergipe, ex-deputado federal André Moura, ao sintetizar as diretrizes prioritárias que pretende conduzir na Câmara Alta do Congresso Nacional.

Diante dos altos índices de violência e da necessidade de respostas concretas do Estado, André Moura destaca que o enfrentamento à violência de gênero exige um arcabouço punitivo severo aliado a mecanismos eficazes de proteção social. O pré-candidato defende a abertura de um debate no Senado Federal voltado à atualização da Constituição da República, com o objetivo de viabilizar a previsão legal da pena de prisão perpétua para praticantes de feminicídio — alterando os limites do ordenamento penal para impor um desestímulo proporcional à gravidade dos crimes.

Paralelamente ao rigor penal, André Moura classifica como prioridade humanitária irrenunciável a garantia de assistência financeira aos filhos de vítimas de feminicídio. O posicionamento apoia-se no fortalecimento da legislação federal em vigor, especificamente a Lei nº 14.717/2023 (regulamentada pelo Decreto nº 12.636/2025), que assegura auxílio mensal a crianças e adolescentes órfãos que preencham os requisitos legais.

“A concessão desse benefício tem como propósito garantir condições mínimas de subsistência e dignidade aos jovens, mitigando os impactos socioeconômicos da destruição do arranjo familiar”, enfatiza Moura, para quem a compensação financeira deve operar dentro de uma abordagem governamental integrada. “A proteção aos órfãos do feminicídio deve integrar uma política pública mais ampla, que envolva assistência social, acompanhamento psicológico, acesso à educação e suporte permanente às famílias responsáveis pelas crianças”.