O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na quarta-feira, 19, que as eleições gerais de 2026 serão acompanhadas por pelo menos sete organizações internacionais atuando como observadoras independentes do processo eleitoral brasileiro. A medida faz parte das ações preparatórias da Justiça Eleitoral para garantir o acompanhamento externo do pleito de outubro.

Entre os organismos convidados oficialmente estão entidades da América Latina, Europa e outras regiões globais, além de redes especializadas em administração e justiça eleitoral.

As Missões de Observação Eleitoral (MOEs) encontram-se em fase preparatória, sem definição sobre o quantitativo final de observadores, as datas de chegada nem os locais do território nacional que serão acompanhados. O cadastramento das pessoas observadoras está em andamento, sob critérios de representação geográfica e paridade de gênero, com credenciamento no sistema do TSE conforme prevê a Resolução TSE nº 23.678/2021.

Organizações convidadas e modelo de atuação

Foram convidadas oficialmente para o acompanhamento a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Europeia, a Liga dos Estados Árabes (LEA), a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral (RMJE).

Em 2022, o processo eleitoral contou com a participação oficial de 13 organismos de observação (sete internacionais e seis nacionais). Para o pleito deste ano, embora tenha recebido solicitações de diversas entidades, o tribunal restringiu os convites formais às sete organizações anunciadas. O TSE ressalta que, embora a constituição de missões individuais por países não seja praxe diplomática, nações e órgãos eleitorais têm a prerrogativa de indicar interesse junto às organizações convidadas das quais façam parte, cabendo a decisão final sobre a composição técnica a cada entidade.

Diferentemente dos convidados institucionais, as MOEs são formadas por entidades da sociedade civil, organismos internacionais, governos estrangeiros e instituições de ensino superior com notória capacidade técnica. A atuação visa avaliar a integridade, a eficácia operacional e o cumprimento das normas eleitorais. Entre os pilares estratégicos estão o acompanhamento sistêmico de todas as etapas do processo, desde o desenvolvimento dos sistemas até a votação e a diplomação, além da verificação técnica da imparcialidade na condução logística implementada pelos Tribunais Regionais Eleitorais e zonas eleitorais.

Programa de Convidados Internacionais

Representantes de governos e organismos não integrantes das missões oficiais poderão acompanhar o pleito pelo Programa de Convidados Internacionais (PCI). A iniciativa, promovida desde 2010, apresenta os aspectos técnicos, o planejamento e a execução do sistema eleitoral brasileiro mediante exposições e visitas guiadas durante o período de votação.