TSE recebe mais de mil reclamações sobre propaganda eleitoral irregular; saiba como denunciar
Segundo o TSE, as reclamações se concentram em São Paulo, com 193 ocorrências.
Nos primeiros dias da campanha eleitoral de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 1.103 denúncias de suspeita de propaganda irregular pela plataforma Pardal.
Os registros foram feitos entre domingo (16) e quarta-feira (19), com São Paulo liderando as ocorrências, seguido por Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Deputados estaduais foram os mais citados, com 424 denúncias. Entre as principais reclamações estão impulsionamento de conteúdo (339), irregularidades na internet (289) e uso de bens públicos (105).
Do total, 596 casos seguem em análise, enquanto 383 foram arquivados ou concluídos e 124 encaminhados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Cenário local
Em Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) condenou, por unanimidade, o diretório estadual do PSD por irregularidades na propaganda partidária exibida no primeiro semestre de 2026.
Segundo a decisão, o partido utilizou inserções para divulgar ações do governo estadual e não cumpriu o percentual mínimo destinado à promoção da participação política das mulheres.
Como punição, o PSD deverá perder 16 minutos e 30 segundos de propaganda partidária no semestre seguinte ao trânsito em julgado da decisão.
Registro no Pardal
O serviço pode ser acessado por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br, com sigilo do denunciante. Um protocolo será gerado para o acompanhamento do andamento da ocorrência, que passa pela análise da Justiça Eleitoral.
A plataforma possui três módulos. O aplicativo móvel permite que os eleitores façam os registros; o Pardal ADM é destinado ao gerenciamento interno das denúncias pela Justiça Eleitoral; e o Pardal Web reúne as estatísticas das ocorrências.
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