A Primeira Seção Penal da Justiça da Itália julga nesta terça-feira, 27, o pedido do governo brasileiro para extraditar Carla Zambelli, condenada no Brasil por perseguir um homem armada na véspera do segundo turno de 2022, em São Paulo. A audiência está prevista para as 11h30, no horário local.

Os juízes não vão analisar o mérito da condenação. Eles decidem se a legislação italiana e os tratados internacionais permitem a extradição. O pedido refere-se à pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no caso em que Zambelli perseguiu um homem e apontou uma arma para ele.

Zambelli tem outra condenação definitiva no Brasil, de 10 anos e 8 meses, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse caso, a Itália já havia negado a extradição, sob o argumento de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não poderia ter julgado o caso por ser, ao mesmo tempo, juiz e vítima. As duas condenações já não admitem recursos.

Em maio, a Corte de Cassação italiana anulou decisões de instâncias inferiores que haviam autorizado a extradição, e Zambelli está em liberdade na Itália desde então. Em julho, a Cassação também anulou uma ordem de extradição porque o Brasil não teria garantido atendimento médico adequado a ela na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. A audiência desta terça estava marcada para 27 de setembro, mas foi adiada por uma greve de advogados criminalistas italianos, incluindo a defesa de Zambelli.

O advogado brasileiro Eduardo Maurício afirmou confiar que a Corte italiana negará a extradição. Segundo ele, “a única medida que atenderá ao cumprimento da Lei, Convenções e Tratados internacionais” é a recusa. Em setembro, outro advogado da defesa disse que o retorno dela ao Brasil “seria o mesmo que sentenciar sua morte”.