O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça contra a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em uma loja da Havan, em São Luís. Para o órgão, a estrutura de 35 metros configura “poluição visual” e descumpre normas urbanísticas e ambientais.

A ação civil pública foi protocolada em 3 de abril. O MP pede que a empresa inicie, em até 30 dias, o processo de licenciamento para “engenhos publicitários de caráter extraordinário”. Também solicita que o município analise o pedido com prioridade.

Segundo o promotor Cláudio Rebêlo, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, a ação teve origem em uma denúncia feita em 2021 pelo coletivo #AquiNão. Um laudo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) apontou que a estátua funciona como um “totem publicitário” ligado à marca da loja.

O MP sustenta que houve resistência da empresa em se adequar à legislação e omissão do poder público, o que motivou a judicialização do caso.

Na liminar, o órgão pede que o processo de licenciamento seja concluído em até 90 dias, sob pena de multa diária. Caso a licença seja negada ou não haja regularização, o MP requer a retirada da estrutura.

Também foi solicitado o pagamento de indenização por dano moral coletivo, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A Havan informou, até o momento, que não irá se manifestar.