O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira, 26, para derrubar a liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS. Com isso, a comissão parlamentar que tem avançado sobre o Caso Master deve ser encerrada até o próximo sábado, 28.

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela derrubada da decisão de Mendonça. Enquanto apenas o relator e Luiz Fux defenderam a prorrogação da comissão parlamentar. O placar está em 6 a 2. Ainda restam os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Com o prazo de funcionamento prestes a encerrar, a cúpula da CPMI apresentou no Supremo um mandado de segurança para pedir a continuidade dos trabalhos. Na segunda-feira, 23, Mendonça deu aval para a prorrogação ao reconhecer “omissão deliberada” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao permitir a continuidade da comissão de forma monocrática e em caráter liminar, o ministro pediu o agendamento de uma sessão do plenário para que os colegas confirmassem sua decisão, o que não aconteceu.O julgamento desta quinta gira em torno da discussão sobre se a prorrogação de uma comissão parlamentar é uma garantia das minorias parlamentares, como fundamentou Mendonça.

A maioria dos ministros entendeu que não. O argumento foi de que há uma ampla jurisprudência no STF para garantir a instalação de CPMIs pelas minorias parlamentares, mas não para prorrogá-las, função que caberia apenas ao presidente do Congresso.

Encerramento da CPMI

Mais cedo nesta quinta, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciou que faria a leitura do relatório final da comissão nesta sexta-feira (27) caso o STF não confirmasse o aumento do prazo.“Se terminar hoje o julgamento dizendo que não haverá elasticidade do prazo, eu terei a obrigação de amanhã [sexta-feira] fazer a leitura do relatório”, afirmou o relator a jornalistas no Senado.Conforme mostrou a CNN, o parecer de Alfredo Gaspar deve pedir o indiciamento de mais de 200 pessoas. O documento já conta com mais de 5.000 páginas, de acordo com o relator.