O Ministério Público de Sergipe (MPSE) lançou, na última sexta-feira, 29, em Estância, o projeto “Sentinela das Águas”, uma nova frente de atuação institucional voltada ao acompanhamento permanente dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico no estado. A iniciativa integra o programa “Diálogos Estratégicos”, criado pela Procuradoria-Geral de Justiça para aproximar a Administração Superior das Promotorias de Justiça do interior e fortalecer a atuação coordenada em temas considerados prioritários.

O projeto surge em um momento decisivo para o saneamento sergipano, pouco mais de um ano após a concessão parcial dos serviços à Iguá Sergipe, e terá como principal missão fiscalizar o cumprimento das metas previstas no contrato firmado com o Governo do Estado e estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Na prática, o “Sentinela das Águas” funcionará como uma ferramenta de monitoramento técnico e jurídico da prestação dos serviços. O trabalho será realizado por meio da coleta e análise de dados relacionados à cobertura do abastecimento, regularidade do fornecimento, qualidade da água distribuída, índices de perdas na rede, tempo de resposta às demandas dos consumidores e evolução das metas contratuais.

Além do acompanhamento dos indicadores operacionais, o projeto também pretende padronizar a atuação das Promotorias de Justiça nos municípios participantes. Para isso, serão instaurados procedimentos administrativos específicos, produzidos diagnósticos locais e expedidas recomendações sempre que forem identificadas irregularidades ou descumprimentos das obrigações assumidas pela concessionária.

Segundo o Ministério Público, o objetivo é transformar a fiscalização em uma atividade contínua, preventiva e baseada em dados, permitindo a identificação antecipada de problemas e a adoção de medidas antes que ocorram situações mais graves de desabastecimento.

A fase piloto será desenvolvida inicialmente nos municípios do Sul sergipano dentre eles: Estância, Boquim, Arauá, Indiaroba, Umbaúba, Cristinápolis, Itabaianinha, Tomar do Geru, Pedrinhas e Santa Luzia do Itanhy. Após a avaliação dos resultados, a metodologia deverá ser ampliada para outras regiões do estado, incluindo Agreste Central, Sertão, Baixo São Francisco e Grande Aracaju.

Entenda

O lançamento do “Sentinela das Águas” acontece em meio a uma série de discussões envolvendo a prestação dos serviços de abastecimento em Sergipe desde a concessão parcial do saneamento à Iguá Sergipe.

Em dezembro de 2024, o Governo do Estado assinou o contrato de concessão que transferiu à iniciativa privada a operação dos serviços de água e esgotamento sanitário, mantendo a Deso responsável pela produção e fornecimento de água tratada. O contrato estabeleceu metas de universalização previstas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que determina que até 2033 pelo menos 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário.

Durante o processo de transição operacional, diversos municípios e bairros da Grande Aracaju registraram problemas de abastecimento, interrupções prolongadas no fornecimento e reclamações relacionadas à qualidade dos serviços prestados.

A situação levou o Ministério Público a instaurar procedimentos administrativos e ajuizar ações civis públicas para exigir medidas corretivas. Entre os casos mais emblemáticos está a ação envolvendo o bairro Lamarão, em Aracaju, onde a Justiça determinou a suspensão da cobrança da tarifa de água enquanto o abastecimento não fosse regularizado.

Ao longo de 2025 e 2026, o MPSE também passou a acompanhar os impactos provocados por rompimentos de adutoras, falhas operacionais e dificuldades na transição entre Deso e Iguá, cobrando providências dos órgãos responsáveis.

Em maio deste ano, o Ministério Público articulou um acordo com a Iguá Sergipe, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). O entendimento prevê aproximadamente R$ 32 milhões em investimentos extraordinários destinados à ampliação da segurança hídrica, recuperação de sistemas de abastecimento e execução de obras emergenciais em municípios considerados prioritários.

Paralelamente aos acordos institucionais e às medidas emergenciais adotadas para conter a crise no abastecimento, a Iguá Sergipe também passou a acumular sanções aplicadas pelos órgãos de fiscalização. Em abril deste ano, a Agrese informou que as multas aplicadas à concessionária por falhas no abastecimento, intermitências no fornecimento e descumprimento de obrigações regulatórias já somavam aproximadamente R$ 5,9 milhões. Segundo a agência, o montante resulta da soma de penalidades recentes, impostas após sucessivos registros de problemas operacionais e reclamações de consumidores em diferentes regiões do estado.

Com o “Sentinela das Águas”, o MPSE pretende agora criar uma estrutura permanente de acompanhamento da concessão, ampliando a fiscalização sobre metas, investimentos e qualidade dos serviços para garantir que os compromissos assumidos no processo de concessão sejam efetivamente cumpridos e se traduzam em melhorias para a população sergipana.