Apresentadores, comentaristas e comunicadores que pretendem disputar as Eleições 2026 terão que deixar os programas de rádio e televisão que comandam ou dos quais participam até o próximo dia 30 de junho. A exigência está prevista na legislação eleitoral e integra as medidas adotadas para garantir equilíbrio entre os futuros candidatos.

A partir dessa data, emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos. A regra vale para aqueles que pretendem concorrer a qualquer cargo eletivo nas eleições deste ano.

A determinação está prevista no artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e também na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é evitar que possíveis candidatos utilizem o espaço nos meios de comunicação para obter vantagem sobre adversários antes do período oficial de campanha.

A restrição afeta principalmente profissionais da comunicação que atuam como apresentadores de programas jornalísticos, de entretenimento, esportivos ou de variedades e que planejam disputar cargos como deputado estadual, deputado federal, senador, governador ou presidente da República.

O descumprimento da norma pode resultar em sanções previstas pela Justiça Eleitoral, tanto para os pré-candidatos quanto para as emissoras responsáveis pela veiculação dos programas.