Política

LÚCIO FLÁVIO CONSEGUE APROVAR EMENDA CONTRA VACINAÇÃO COMPULSÓRIA NAS ESCOLAS DE ARACAJU

Por Redação Publicado em 12/11/2026 08:49
Reprodução

O vereador Lúcio Flávio (PL) comemorou uma vitória na Câmara Municipal de Aracaju após a aprovação de uma emenda de sua autoria que garante a participação voluntária das famílias nas campanhas de vacinação realizadas dentro das escolas e creches da capital.

A mudança foi incluída no Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles, que prevê equipes de saúde realizando vacinação nas unidades de ensino.

Com a emenda, os pais deverão ser comunicados antecipadamente, e nenhuma criança poderá sofrer punições ou restrições à frequência escolar por não participar da vacinação itinerante.

Lúcio Flávio classificou a aprovação como mais uma grande vitória, defendendo o direito das famílias de decidir sobre a participação dos filhos nas ações realizadas nas escolas.

Vale destacar: a medida não elimina as obrigações de vacinação infantil previstas na legislação federal. Ela trata especificamente da aplicação das vacinas nas campanhas realizadas dentro das unidades de ensino.